LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 92152124/2026 Portarias teste de portaria 22/05/2026 Detalhes 92152123/2026 Portarias Legislação de teste Mostardas 19/05/2026 Detalhes 92152122/2026 Portarias Pirai do Sul 18/05/2026 Detalhes 92152121/2026 Portarias nova portaria de teste guapiaçu 05/05/2026 Detalhes 6000/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS como se especifica. 29/04/2026 Detalhes 8412413/2026 Portarias Portaria de Teste Quatro Pontes 27/04/2026 Detalhes 7562151/2026 Portarias CONTRATAR SERVIDOR NO CARGO DE RECEPCIONISTA ADMITIVO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ABERTO PELO EDITAL Nº. 001/2025. 23/04/2026 Detalhes 5000/2026 Decretos Municipais Portaria de Teste Teixeira Soares 22/04/2026 Detalhes 6245451/2026 Portarias PORTARIA DE TESTE NOVA RAMADA 16/04/2026 Detalhes 5151265/2026 Portarias portaria de teste Santa Terezinha de Itaipu 08/04/2026 Detalhes 3001/2026 Portarias Art. 1.º Ampliar o prazo para a conclusão do PAD nº 01/2025, por mais 60 (sessenta) dias. 07/04/2026 Detalhes 78/2026 Portarias Art. 1.º Ampliar o prazo para a conclusão do PAD nº 01/2025, por mais 60 (sessenta) dias. 07/04/2026 Detalhes 3000/2026 Portarias Teste de portaria n02 2026 01/04/2026 Detalhes 2524/2026 Portarias Teste de portaira Abatia 26/03/2026 Detalhes 524/2026 Portarias Portaria de Teste FUNPREV 25/03/2026 Detalhes 50/2026 Decretos Municipais ementa de teste São Sebastião da Amoreira 19/03/2026 Detalhes 6/2026 Portarias Lei de teste Mariano Moro 12/03/2026 Detalhes 4596/2026 Decretos Municipais DECRETO MUNICIPAL Nº 4.596 DE 26 DE JANEIRO DE 2026 13/02/2026 Detalhes 4/2026 Portarias ementa de teste Fernandes Pinheiro 02/02/2026 Detalhes 2/2026 Decretos Municipais lei de teste Riozinho RS 27/01/2026 Detalhes
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