LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/02/2026
Número
4
Legislatura
2024-2028
Ementa
ementa de teste Fernandes Pinheiro

Arquivos

Número: 4

Alteram ou Revogam - 4/2026

Data	Nome do documento
02/02/2026	lei que altera
02/02/2026	lei que altera 2

Lei Consolidada - 4/2026

Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/02/2026 - 15:06

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - lei que altera 2

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Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - lei que altera

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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