LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/01/2026
Número
2
Legislatura
2024-2028
Ementa
lei de teste Riozinho RS

Arquivos

Número: 2

Alteram ou Revogam - 2/2026

Data	Nome do documento
27/01/2026	lei que altera

Lei Consolidada - 2/2026

Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/01/2026 - 14:46

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - lei que altera

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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