LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/02/2026
Número
4596
Legislatura
2024-2028
Ementa
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.596 DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Arquivos

Número: 4596

Alteram ou Revogam - 4596/2026
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Lei Consolidada - 4596/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/02/2026 - 14:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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