LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/03/2026
Número
50
Legislatura
2024-2028
Ementa
ementa de teste São Sebastião da Amoreira

Arquivos

Número: 50

Alteram ou Revogam - 50/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 50/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/03/2026 - 16:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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