Contratação de empresa especializada para execução de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos de Saúde dos grupos A, B, E e A2 (carcaças de animais de pequeno e médio porte, encontrados nas vias e logradouros públicos), objetivando suprir as demandas das Secretarias do Município de Carlópolis-PR

A presente contratação fundamenta-se no dever constitucional do Município de garantir a salubridade pública e assegurar o direito à saúde, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A necessidade da solução decorre da natureza crítica dos materiais gerados pela rede municipal de saúde, como luvas, seringas, algodão, gazes, perfurocortantes, além de medicamentos e vacinas vencidas. Tais materiais, classificados nos Grupos A (infectantes), B (químicos) e E (perfurocortantes), apresentam alta carga de patógenos (vírus e bactérias) e toxicidade, exigindo manejo rigoroso conforme a RDC nº 222/2018 da ANVISA. O descarte inadequado desses resíduos representa uma ameaça severa à saúde da população e ao meio ambiente, com potencial para a propagação de doenças infectocontagiosas e contaminação irreversível do solo e do lençol freático. Complementarmente, a gestão de cadáveres de animais mortos em vias públicas e em residências de famílias em situação de vulnerabilidade insere-se como medida de controle de zoonoses e saneamento básico. A presença desses corpos biológicos sem o devido recolhimento rápido gera riscos sanitários imediatos, atração de vetores e poluição ambiental. Portanto, diante da incapacidade operacional direta da Administração para realizar o tratamento térmico especializado (incineração ou autoclavação), torna-se indispensável a contratação de empresa especializada. A solução visa garantir uma logística integrada de coleta e transporte seguro, assegurando que a destinação final ocorra em conformidade com as normas ambientais vigentes, protegendo a integridade dos servidores, dos usuários do sistema de saúde e o ecossistema local