A Prefeitura Municipal de Putinga, por meio da Secretaria Municipal da Educação, divulgou o Edital nº 7/2025, que trata da abertura do Processo de Certificação para o provimento das funções gratificadas de Diretor e Vice-Diretor de Escola da rede municipal.

A medida está em conformidade com o disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Federal nº 14.113/2020, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.524, de 25 de setembro de 2023.

O processo tem caráter institucional e de interesse público, visando garantir transparência, eficiência e qualificação na gestão escolar. A comunicação segue as diretrizes da Secretaria de Comunicação Social (SECOM) e da Constituição Federal, observando os princípios de legalidade, impessoalidade e publicidade, sem qualquer conotação promocional.

Credenciamento e documentos exigidos

Os profissionais interessados em se certificar deverão apresentar os seguintes documentos à Secretaria Municipal da Educação até 28 de novembro de 2025:

Ficha de inscrição (conforme anexo disponível no edital);

Cópia do documento de identidade;

Cópia do comprovante de residência emitido nos últimos três meses;

Comprovação de cargo de provimento efetivo;

Comprovação de experiência docente mínima de dois anos após o estágio probatório, conforme o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal;

Diploma de curso superior na área da Educação.

Homologação, recursos e resultado final

Após o recebimento da documentação, a Secretaria da Educação realizará a análise dos materiais apresentados.
A relação dos candidatos certificados será publicada no painel de publicações oficiais da Prefeitura e em meio eletrônico no prazo de cinco dias úteis.

Os recursos poderão ser interpostos em até cinco dias úteis após a divulgação da homologação, mediante protocolo escrito junto à Secretaria da Educação.
O resultado final com os candidatos habilitados será divulgado em até três dias após o julgamento dos recursos.

Validade da certificação

A certificação terá validade de quatro anos, conforme o Decreto nº 2.524/2023, e permitirá que os profissionais certificados possam ser investidos nas funções gratificadas de Diretor e Vice-Diretor de Escola.

Informações adicionais

O edital completo e seus anexos estão disponíveis na Secretaria Municipal da Educação, localizada na Rua Duque de Caxias, nº 333, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 99338-7737.

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