LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/04/2026
Número
6000
Legislatura
2024-2028
Ementa
Dispõe sobre COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS como se especifica.

Arquivos

Número: 6000

Alteram ou Revogam - 6000/2026

Data	Nome do documento
29/04/2026	Lei que altera o Decreto 6000

Lei Consolidada - 6000/2026

Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/04/2026 - 15:00

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Lei que altera o Decreto 6000

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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