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Segunda a sexta-feira 08:00 ao 12:00 e 13:00 às 17:00

Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/04/2026
Número
8412413
Legislatura
2024-2028
Ementa

Portaria de Teste Quatro Pontes

Arquivos

Número: 8412413
Alteram ou Revogam - 8412413/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8412413/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/04/2026 - 16:10

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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