LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/04/2026
Número
5000
Legislatura
2024-2028
Ementa
Portaria de Teste Teixeira Soares

Arquivos

Número: 5000

Alteram ou Revogam - 5000/2026

Data	Nome do documento
22/04/2026	alteração do decereto 5000

Lei Consolidada - 5000/2026

Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/04/2026 - 11:44

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - alteração do decereto 5000

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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