LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/04/2026
Número
3001
Legislatura
2024-2028
Ementa
Art. 1.º Ampliar o prazo para a conclusão do PAD nº 01/2025, por mais 60 (sessenta) dias.

Arquivos

Número: 3001

Alteram ou Revogam - 3001/2026

Data	Nome do documento
07/04/2026	Lei que altera

Lei Consolidada - 3001/2026

Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/04/2026 - 14:33

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Lei que altera

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2023

R$ 70,00

UFM - 2020

R$ 58,87

URM - 2020

R$ 58,70

URM - 2021

R$ 65,73

Prefeitura Municipal de Nova Ramada - RS.
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